sexta-feira, 12 de agosto de 2011

Relatório aponta discriminação jurídica contra mulheres e faz recomendações

O relatório O Progresso das mulheres no mundo (2011-2012): em busca da Justiça, lançado recentemente pela ONU Mulheres, aponta discriminação jurídica contra mulheres em todos os continentes, com leis discriminatórias relacionadas à família, propriedade, trabalho e cidadania. Para erradicar a injustiça, o texto traz dez recomendações e mostra exemplos em que as violações foram vencidas e abriram caminho para a garantia de direitos.

“Em muitos contextos, tanto em países ricos como pobres, a infraestrutura judiciária, incluindo a polícia, os tribunais e o judiciário, tem fracassado no que respeita aos direitos da mulher, fracasso que se manifesta na prestação inadequada de serviços e na atitude hostil de quem tem o dever de satisfazer as necessidades das mulheres”, aponta.
 
Em todo o mundo, há maisde 603 milhões de mulheres cujos países não proíbem por lei a violência doméstica. Odocumento lembra que o século passado trouxe muitas conquistas às mulheres, com leis que garantem seus direitos. Contudo, “não se traduziram em maior igualdade e justiça”, aponta.
Apesar de atualmente 186 países terem ratificado a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Cedaw), “é frequente que às mulheres se negue o controle sobre seu corpo, a participação na tomada dedecisões e a devida proteção contra a violência”. O órgão denuncia que mais da metade das 600 milhões de mulheres que trabalham, em todo o mundo, estão emempregos vulneráveis e inseguros, que não cumprem as leis trabalhistas.

Tambéma violência sexual atinge fortemente as mulheres. Segundo o relatório, milhõesde mulheres já sofreram algum tipo de violência na vida, comumente levada acabo pelo próprio parceiro. Outra triste realidade é o uso do corpo das mulheres como arma de guerra, ainda comum em situações de conflito.

Entreos avanços, o relatório cita que actualmente 173 países garantem licença maternidade, 139 constituições garantem igualdade entre mulheres e homens, 125 tornaram ilegal a violência doméstica, 117 países promulgaram leis que estabelecem igualdade salarial e 115 países garantem igualdade dos direitos de propriedade.

Por outro lado, 127 países não penalizam explícitamente a violação dentro do matrimônio e 61 restringem rigidamente os direitos das mulheres ao aborto.

Frente a este quadro, as principais recomendações do relatório são apoiar organizações jurídicas de mulheres, que em países com Estado ausente, prestam assessoria às mulheres e que os países criem um canal único de atenção às mulheres, onde elas possam encontrar apoio jurídico e de saúde em casos de violações.

A ONU Mulheres propõe ainda reformas legais parasensibilizar sobre a questão de gênero; estabelecer quotas para ocupação do Parlamento por mulheres e conseguir com que cada vez mais mulheres estejam na primeira linha da Justiça, com o intuito de sensibilizar o sector para a questão feminina.

“Foi comprovado que nos lugares onde foram aplicadas (as recomendações), tem-se conseguido aumentar o acesso das mulheresà justiça e promover a igualdade de gênero”, defende.

Entre os casos emblemáticos de vitória jurídica, o relatório apresenta o caso de Meera Dhungana, no Nepal. Ela foi violada pelo esposo, porém, a lei nacional não reconhecia o ocorrido como delito. Em 2002, a história foi levada ao Fórum paraas Mulheres, Direito e Desenvolvimento, e o Tribunal Supremo do país ordenou ao Parlamento que fizesse emenda à lei e reconhecesse a violação. “Actualmente, 52 países ao redor do mundo penalizam explicitamente a violação conjungal em seus códigos penais”, comemora a ONU Mulheres.

Outro caso que abriu caminho para a justiça é o de Martha Solay, colombiana que lutou, em 2006, contra a lei que proíbe o aborto mesmo em caso de risco para a gestante. “O tribunal reconheceu que a proibição violava os direitos fundamentais das mulheres e que o aborto deve ser uma alternativa em certos casos”, relata o documento.

Mais uma boa notícia vem da República Democrática do Congo, onde nove tribunais móveis cuidaram de 186 casos em 2010. 115 casos eram de violação, resultando em 95 condenações. Já em fevereiro deste ano, um destes tribunais condenou um caso de crime de lesa humanidade – nove soldados foram condenados por participação em violação de 40 mulheres e meninas, ocorrida poucas semanas antes.

Para ler o relatório na íntegra, acesse http://progress.unwomen.org/?lang=es