sexta-feira, 17 de agosto de 2012

Igualdade de Género na SADC: A Hora é Agora!

Maputo, 9 de Agosto: Faltando menos de três anos para o ano de 2015, estabelecido como prazo para se alcançar a igualdade de género na região da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), os paises da região precisam de acelerar o passo. Esta é a mensagem contida no Barómetro do Protocolo da SADC sobre Género e Desenvolvimento de 2012, cujo resumo foi lançado ontem no decurso da 8ª Reunião das Organizações da Sociedade Civil da região da África Austral, que antecipa a Cimeira dos Chefes de Estado da SADC que tem lugar entre 16 e 17 de Agosto corrente.

As principais constatações do Barómetro do Protocolo da SADC sobre Género e Desenvolvimento, lançado ontem pela Aliança do Protocolo da SADC, coordenada pela Gender Links, revelam que no geral os paises da SADC tiveram uma ligeira melhoria no seu desempenho em relação à implementação dos compromissos assumidos no âmbito do Protocolo.

O Índice de Género e Desenvolvimento da SADC (SGDI), que é baseado em dados empíricos para medir 23 indicadores protocolo, subiu apenas dois pontos percentuais, de 64% em 2011 para 66% em 2012. As mulheres e homens da região da SADC classificaram o desempenho dos seus governos com uma percentagem de 57% de desempenho, apenas dois por cento acima do atribuído no ano passado, usando o Cartão de Classificação do Cidadão (CCC) que foi respondido por 2329 cidadãos, dos quais 1272 mulheres e 1068 homens. Ao contrário do SGDI, o CCC é baseado em percepções, e capta as nuances que não são incorporadas nos dados empíricos.

As novas características desta que é a quarta edição do Barómetro inclui a análise de custos de como os recursos estão sendo alocados ou deviam ser alocados, para responder às disparidades de género nos diferentes sectores. Embora a adenda do género e mudanças climáticas não tenha sido ainda adoptado, a edição de 2012 do Barómetro do Protocolo da SADC apresenta um capítulo sobre este tema como parte de uma campanha para a adopção de uma Adenda ao Protocolo sobre Género e Mudanças Climáticas pelos Chefes de Estado quando se encontrarem na sua Cimeira na próxima semana.

Alguns aspectos positivos

§ Está em curso ou vai ter lugar a revisão Constitucional em sete paises da SADC. Os activistas no Zimbabwe e na Zâmbia (que adoptaram o lema “sem mulheres não há Constitução”) têm sido bastante activos na exigência de Constituições sensíveis ao género, especialmente a remoção de cláusilas que minam os direitos das mulheres.

§ No ano passado as Maurícias, o país com a mais baixa proporção de mulheres no governo local, adoptou quotas legisladas através de uma emenda Constitucional de 2011 e da Lei do Governo Local de 2011. Estas alterações resultaram numa disposição de que pelo menos 30% dos candidados para as eleições locais marcadas para este ano deverão ser ou homens ou mulheres.

Alguns aspectos negativos

§ As contradições entre o direito consuetudenária e a lei ordinária abundam, mesmo onde é proibido pela Constituição. Na África do Sul, o Anteprojecto de Lei dos Tribunais Tradicionais ameaça algumas das disposições Constitucionais mais progressivas, assim como a Lei da Igualdade de Género elaborada em consonância com o Protocolo da SADC sobre Género.

§ A representação das mulheres caiu de de 25% para 24% ao nível nacional e de 24% para 23% ao nível local, com resultados decepcionantes ao nível nacional e local na Zâmbia, RDC e Lesoto.

Para ver o sumário executivo e alguns extractos do Barómetro do Protocolo da SADC sobre Género e Desenvolvimento, pode aceder em: http://www.genderlinks.org.za/article/sadc-gender-protocol-2012-barometer-2012-08-06

Fonte: Genderlinks